PLANEJAMENTO URBANO E ACESSIBILIDADE
- Geoprocessamento facilita a atualização cadastral de imóveis
Finalização do geoprocessamento aéreo e terrestre que embasa a atualização cadastral dos imóveis do Município e distritos. O sistema de captação de imagens em alta resolução para digitalização cartográfica das áreas urbana e rural da cidade é ainda uma ferramenta de gestão e inteligência, que possibilita a implementação de políticas públicas e ações em infraestrutura, segurança e prestação de serviços.
Lançamentos da base cartográfica no Sistema de Informações Geográficas (Geosystem) de desmembramentos, unificações, remembramentos, loteamentos aprovados, etc.
- Nova lei de Licença Prévia
A nova Lei de Licença Prévia para Funcionamento dos Estabelecimentos (12.650/2017), elaborada pelo Executivo e sancionada pelo prefeito Odelmo Leão, trouxe novas regras e prazos de regularização para aqueles locais que são utilizados para o desenvolvimento de atividades industrial, comercial, agrícola ou de prestação de serviços de associações, fundações e organizações religiosas na cidade.A nova lei, que revogou a de número 12.207/15, estabelece, por exemplo, que um empresário não precise mais apresentar, de imediato, um projeto arquitetônico à Seplan para adquirir licença prévia de funcionamento para o seu comércio. Somente os documentos pessoais, Alvará do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AVCB) e a matrícula do imóvel serão requeridos. Desta forma, ele terá 180 dias de Licença Prévia para, dentro deste prazo, providenciar o projeto e as documentações restantes
- Programa Planta Popular
Ficou mais fácil entender como o cidadão pode ser beneficiado pela ‘Planta Popular’, programa municipal que garante a elaboração gratuita de projetos de imóveis a moradores com renda de até cinco salários mínimos. Foi disponibilizado no portal da Prefeitura de Uberlândia o manual online e simplificado do serviço que foi elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) para orientar a população sobre os benefícios concedidos, as condições de adesão e os modelos de projetos do programa.O projeto ‘Planta Popular’ foi idealizada em 2011, durante segundo mandato do prefeito Odelmo Leão, para ajudar a população de baixa renda a construir a casa própria.
- Programa ‘Tô Legal’
Lei Complementar 622/17, de autoria do prefeito Odelmo Leão, estabelece as normas do Programa de Regularização de Edificações. O ‘Tô Legal’, tem objetivo de facilitar a legalização de construções irregulares ou clandestinas concluídas até 14 de abril de 2016. Com o programa, a situação de imóveis residenciais e comerciais pode ser regularizada perante o Executivo, desde que atendam às condições mínimas de higiene, de segurança, de uso, de salubridade, de acessibilidade e de habitabilidade, por exemplo.
- Mapas cartográficos gratuitos
Arquivos que só eram adquiridos mediante pagamento agora podem ser acessados online em dois formatos. Os materiais cartográficos elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) que só eram disponibilizados mediante pagamento de taxa estão liberados para consulta pública e download no portal da Prefeitura.
São cinco mapas em alta qualidade nos formatos .pdf (Adobe) e .dwg (Autocad) que podem ser acessados gratuitamente por profissionais de urbanismo, arquitetura e engenharia, bem como por toda a população.
- mapa do Município de Uberlândia, na escala 1:125000
- mapa da Cidade de Uberlândia, na escala 1:20000
- mapa do zoneamento urbano
- mapa do sistema viário
- mapa de loteamentos
- Atendimento Público
Em 2017, houve a implantação do Agendamento Online para protocolos e atendimentos técnicos, além da implantação de sistema de consulta de andamento dos processos disponibilizados no Portal da Prefeitura.
A partir de maio de 2018, iniciou-se um trabalho de revisão dos processos no sentido de finalizar os mesmos, obedecendo rigorosamente as legislações vigentes. Dessa forma foram aprovados de maio até outubro de 2018, treze loteamentos que proporcionarão a geração de emprego e renda de forma imediata na Cidade de Uberlândia.
- Alvará Num Clique
No início do mês de dezembro ocorreu a implantação do sistema que permite ao contribuinte solicitar, acompanhar e emitir o alvará de construção, demolição ou reforma pela internet.
- Parcelamento de Solo e Legislações
Ao longo do ano de 2019, diversas legislações sobre Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Uberlândia foram atualizadas. Bem como a criação do Programa de Regularização de Núcleos Urbanos Irregulares – PROURBI, e ainda, a Zona de Urbanização Específica – ZUE 5 – Complexo Turístico Interlagos.
No Núcleo de Regularização de Edificações (antigo PRED) houve R$ 2.295.308,28 em multas aplicadas. Também no PRED foram protocolados 398 processos, forram emitidos 161 Alvarás e 244 “habite-se”.
Realização das vistorias em loteamentos clandestinos/ irregulares e invasões, com o apoio da 9ª Companhia da Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito e da Polícia Civil de Repressão de Crimes contra o Meio Ambiente, seguidas da elaboração de Relatórios Técnicos encaminhados à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual de Minas Gerais e à Polícia Civil supracitada;
Elaboração de declarações para requerentes, em que constam se os imóveis rurais não estão em loteamentos clandestinos / irregulares, para auxiliar a CEMIG na instalação de energia elétrica esses locais.
- Cartilha de Acessibilidade
Atualização da Cartilha de Acessibilidade com revisão das legislações federais e disponibilização do conteúdo para download no Portal da Prefeitura. A primeira edição do material foi publicada e distribuída na cidade ainda em 2008, durante o segundo mandato do prefeito Odelmo Leão, para dar apoio técnico a entidades, interessados no assunto ou órgãos relacionados à construção civil.
Em 2017, o material foi reeditado e depois foi sendo atualizado ano a no. Em 2019, houve uma coleta de dados para atualização digital no Portal da Prefeitura, além de dois projetos específicos de acessibilidade, participação em audiências do Ministério Público.
A Cartilha é uma das principais ferramentas da política pública de inclusão da atual gestão. O objetivo é garantir que a cidade funcione para todos, de forma igual, sem exceção.
Em 2020, houve acompanhamento pelos técnicos da Diretoria, da reforma do Centro Administrativo e Terminais de ônibus, inclusive o do Dona Zulmira que ainda está em Obras. Houve ainda a aprovação de 40 projetos de acessibilidade de escolas municipais.
- Caderno Informativo
O cidadão que busca os serviços de equipamentos públicos passou a contar com mais um auxílio, com a disponibilização online da versão 2017/2018 do Caderno Informativo. A novidade é que a ferramenta passou a contar com o setor de estatísticas. Nessa nova seção, os equipamentos municipais, estaduais e federais existentes na cidade estão ordenados por suas respectivas políticas setoriais, como saúde e educação, por exemplo. Também por setores geográficos, como regiões da Zona Urbana e Zona Rural. Estão ainda relacionados por bairros, permitindo identificar visualmente quantos e quais equipamentos existem em determinado bairro ou região.
- Óculos de leitura para deficientes visuais
Uberlândia foi a primeira do interior do país a adquirir três óculos de inteligência artificial capazes de oferecer às pessoas com baixa visão a oportunidade de ler qualquer obra. Os óculos estão à disposição da comunidade na biblioteca Municipal e biblioteca Sesi Indústria do Conhecimento. O ORCAM MyEye2 é considerado um dos dispositivos mais inovadores no auxílio a pessoas com restrições oftalmológicas. O equipamento pode ser acoplado nas hastes de qualquer modelo de óculos. Uma câmera é capaz de fotografar automaticamente o cenário que a cerca. Além de realizar a leitura de páginas em voz alta e em tempo real, a ferramenta reconhece e descreve rostos, expressões, cores, identifica rótulos e cédulas de dinheiro, bem como vários outros elementos visuais de qualquer superfície.
