Gestão Total

Reforma Administrativa

A reforma administrativa reduziu o número de secretarias de 19 para 17 e extinguiu sete superintendências, todas transformadas em diretorias dentro de pastas com atividades correspondentes. Processo que resulta na economia de ao menos R$ 10,47 milhões ao ano para o orçamento municipal.
Além disso, a gestão, em valorização ao servidor efetivo, garantiu que quase 60% das funções de confiança e dos cargos comissionados hoje estejam ocupados por funcionários de carreira. Contratos com fornecedores e parceiros do Município também foram auditados e renegociados. Por fim, a administração promoveu atos administrativos (decretos de calamidade financeira, sobretudo) nestes dois anos para controlar as despesas e focar somente naquilo que é necessário e essencial.

Empenho para superar dívidas herdadas e falta de repasse de recursos

Mesmo com dívidas herdadas da administração anterior e a falta de repasses obrigatórios por parte do Governo de Minas Gerais, a gestão do prefeito Odelmo Leão tem se empenhado na busca pelo reequilíbrio financeiro e garantia da manutenção dos serviços prioritários na saúde, educação e nas áreas sociais. Em janeiro de 2017, a dívida acumulada (salários de servidores, de funcionários da Saúde, fornecedores, prejuízos na previdência própria, dentre outros) era superior a R$460 milhões. Deste montante, R$185 milhões já foram pagos, sem contabilizar os R$120 milhões de dívidas parceladas e reparceladas do Ipremu. O 1º semestre de 2018 foi fechado garantindo à população todos os benefícios dos setores essenciais, alguns avanços e valorização do servidor público com a revisão salarial (4,5%).

Gestão do orçamento

Realização de reuniões constantes com os secretários municipais, diretores de autarquias e assessores financeiros e jurídicos da prefeitura para acompanhar a relação de gastos e arrecadação. O objetivo é fazer um gerenciamento orçamentário eficiente, garantir a manutenção dos serviços básicos e quitar os débitos deixados pela gestão anterior como pagamento da folha salarial de servidores efetivos e passivos trabalhistas da saúde, bem como débitos referentes a serviços e produtos de fornecedores.

Garantia de repasses

Obtenção de liminar judicial para garantir repasses de verbas estaduais à Prefeitura de Uberlândia. O Município estava, em 2017, impedido de receber os recursos porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que, nos anos 2015 e 2016, durante a antiga gestão municipal, houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ordem judicial em favor do Município foi concedida porque houve entendimento de que os cidadãos não poderiam ser prejudicados por irresponsabilidade fiscal de gestores passados.

Renovação do CRP

Com a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária a Prefeitura de Uberlândia ficou apta a receber repasses de verbas públicas e a operar convênios com a União. Recursos fundamentais para que a administração municipal desse continuidade às ações e serviços prestados à população nas áreas sociais, na educação e na saúde, por exemplo.

Escola de Governo

Implantação da Escola de Governo com objetivo de oferecer oportunidade de qualificação aos servidores e melhorar o atendimento ao cidadão. 15 cursos realizados – 1750 servidores atendidos.

Projeto Educonexão

Convênio com Embratel para levar internet e TV a cabo para as escolas municipais sem custos para o município. As unidades contempladas são aquelas que estão dentro da rede por onde passam os cabos de dados da empresa Net. O sinal foi doado permanentemente às escolas e, periodicamente, o instituto faz uma revisão do projeto para inserir mais unidades em caso de surgimento de novas escolas ou de ampliação da rede cabeada.

Programa de Recuperação Fiscal no Município

Com a implantação do Programa de Recuperação Fiscal no Município de Uberlândia (Refim) os contribuintes tiveram oportunidade de colocar sua situação em dia com a Prefeitura. Por meio do projeto forma concedidos descontos de até 90% sobre juros e multas de tributos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016. Em contrapartida, o município, foi beneficiado ao receber créditos para utilizar em melhorias na educação, saúde e na área social, por exemplo.

PREFEITURA DIGITAL

Atendimento online para Procon

O primeiro serviço disponibilizado foi o atendimento online da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia. A partir de agora, consumidores podem dar entrada pela internet com reclamações relacionadas a assuntos financeiros junto ao órgão de proteção municipal. Formulários virtuais disponíveis no portal permitem que sejam enviados todos os dados preliminares sobre um conflito de consumo envolvendo, por exemplo, dívidas bancárias e cartões de crédito.

Agendamento online para Seplan

Agendamento online para o setor de protocolo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan). A ferramenta garante, na prática, que aqueles que precisam requerer algum processo – como o pedido de alvará de funcionamento ou de construção, por exemplo – não enfrentem mais filas. No antigo modelo, por ordem de chegada, a espera por atendimento poderia chegar a horas. Agora, com o agendamento, ocorre em um prazo que varia entre 10 e 30 minutos, contando a chegada e a saída do setor.

Nota Fiscal Avulsa

A Nota Fiscal de Serviços Avulsa (NFS-a) passou a ser emitida exclusivamente pela internet, no Portal da Prefeitura, por pessoas físicas que atuam como autônomos ou pessoas jurídicas não estabelecidas em Uberlândia, mas que prestam eventuais serviços na cidade.

Alvará Sanitário Eletrônico

Lançamento do Alvará Sanitário Eletrônico e instalação de uma central de protocolo na própria Vigilância Sanitária, em novembro de 2018. Com isso, após a entrega da documentação no local, o fiscal vai até o estabelecimento e, caso não haja nenhum problema, este alvará é emitido na mesma hora no sistema, bem como eventual documento pendente. Com tudo devidamente feito, basta acessar o portal da prefeitura e imprimi-lo. Com essa modernização, o solicitante poderá acompanhar online a tramitação para expedir o alvará. Além disso, qualquer cidadão poderá consultar a autenticidade do documento de qualquer estabelecimento.

Transparência do Terceiro Setor

Lançamento de um novo recurso para dar mais transparência à destinação de verbas públicas a instituições que atuam no Terceiro Setor. Foi disponibilizada no portal da administração municipal uma ferramenta que apresenta todos os detalhes financeiros que envolvem a atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) parceiras da gestão.

Agendamento OnLine

Redução de filas e agilidade no atendimento ao público na Plataforma de Atendimento do Centro Administrativo com a implantação do Agendamento OnLine. Com o sistema, o contribuinte marca data e hora para ser atendido na Prefeitura.Disponível desde março de 2018, o novo modelo reduziu de 2h para 10 minutos o prazo real de espera de quem precisa vir à Prefeitura de Uberlândia.

Portal de Negociação

Implantação do sistema Portal de Negociação em junho de 2018. Esse sistema foi criado para facilitar o acesso do contribuinte às suas pendências e possibilitar facilidade na sua regularização.

Cadastro online para empresas

Investindo na informatização, foi disponibilizado a ferramenta Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), para cadastrar os empreendimentos da cidade. Criado para ser o novo canal de comunicação oficial da Secretaria Municipal de Finanças com as empresas instaladas na cidade, o sistema aumenta a eficiência da administração pública e facilitar a vida do cidadão. Por ele, mensagens, intimações, notificações, auto de infrações e outros processos que eram comunicados por correspondência serão realizados virtualmente.

Modernização do Sistema Financeiro

Implantação de um novo software de Sistema Financeiro para aumentar a eficácia, organização das informações e agilidade nos serviços. O sistema, que permite que dados sejam cruzados, possui várias funcionalidades necessárias para promover a eficiência do serviço público.

Novos Servidores

Seis servidores serão adquiridos pelo Município, estando à disposição a partir de janeiro de 2019. Esse investimento vai permitir que a internet interna e as condições de armazenamento de arquivos sejam potencializadas. Assim, todo procedimento realizado pelos servidores e contribuintes na prefeitura se tornarão mais ágeis. A modernização está sendo concretizada por meio de um investimento de R$ 3,3 milhões, recursos que integram o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) – financiado no município pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segurança de Dados

Estrutura de replicação de dados entre Prefeitura e Dmae.
C) parceiras da gestão.

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