LEI Nº 10.228 – DE 30/5/2001

Acrescenta artigo à Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que “Dispõe sobre Política Agrícola”, estabelecendo que o Poder Público procederá à identificação das áreas desertificadas, as quais somente... Leia mais

LEI Nº 10.234 – DE 7/6/2001

Denomina “Aeroporto Internacional de Uberlândia Tenente-Coronel Aviador César Bombonato” o Aeroporto de... Leia mais

LEI Nº 10.246 – DE 3/7/2001

Altera os artigos 4º e 8º da Lei nº 8.171, de 17/01/1991, que “Dispõe sobre a Política Agrícola”, estabelecendo que os instrumentos de Política Agrícola deverão orientar pelos planos de... Leia mais

LEI Nº 10.298 – DE 31/10/2001

Acrescenta incisos ao artigo 3º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que “Dispõe sobre Política Agrícola”. Esta Lei inclui entre os objetivos, a promoção da saúde... Leia mais

LEI Nº 10.327 – DE 13/12/2001

Acrescenta inciso I ao artigo 6º da Lei nº 8.171, de 17/1/1991, que “Dispõe sobre a Política Agrícola”, fixando a competência do Governo Federal em estabelecer a orientação normativa, as... Leia mais

LEI Nº 9.272 – DE 3/5/1996

Esta Lei Agrícola é de fundamental importância para o desenvolvimento da produção agropecuária brasileira, pois tem entre suas inovações a criação de um Sistema de Informação Agrícola, mantido pelo Ministério... Leia mais

LEI Nº 9.712 – DE 20/11/1998

Esta Lei visa complementar a Lei 8.171/91, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária para que sejam identificados os objetivos e as atividades que compõem a defesa agropecuária, de forma a... Leia mais

PROJETO DE LEI Nº 11/91

Relator do Projeto de Lei nº 11, que trata da Reforma Agrária, apresentando substitutivo Projeto de Lei nº 11-F, que foi apreciado e aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado... Leia mais

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 26/2001

Denomina “Plenário Professor Roberto Campos” o Plenário da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, destacando que o ex-parlamentar foi um dos grandes nomes que fortaleceu a... Leia mais