Prefeitura divulga lista de premiados pelo ‘Nota Certa’ em fevereiro
Mais 37 pessoas foram contempladas no último sorteio do programa de estímulo à cidadania fiscal “Nota Certa”. Promovida pela Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, a premiação contempla tomadores da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) que exigiram o documento de prestadores de serviço da cidade durante o mês de fevereiro. Os prêmios vão de R$ 500 a R$ 10 mil. (Confira aqui a lista completa).
Devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a secretaria não mais divulga o nome completo dos sorteados e sim parte do CPF o número do bilhete premiado. O crédito é repassado ao ganhador, desde que ele esteja adimplente, seja domiciliado no Município e compareça à Secretaria Municipal de Finanças munido de documento de identificação oficial com foto e CPF.
A notificação é feita pelo domicílio eletrônico (e-mail informado em seu credenciamento), Diário Oficial do Município ou página da Secretaria Municipal de Finanças no Portal da Prefeitura. Em caso de dúvida, basta entrar em contato pelo Serviço de Informação Municipal (SIM), no 3239-2800. O prazo para o ganhador se habilitar para retirar o prêmio é de até 30 dias após a notificação.
Alerta
A Secretaria Municipal de Finanças também alerta que, em hipótese alguma, solicita informações pessoais dos contribuintes por telefone ou e-mail. A pasta recebeu denúncias de pessoas que se aproveitam do nome do programa “Nota Certa” para pedir transferências em dinheiro, inclusive via PIX, sob a promessa de premiação financeira e de eletrodomésticos. Um boletim de ocorrência já foi registrado.
Conforme a secretaria, os ganhadores são contatados por e-mail e, caso não compareçam à Plataforma de Atendimento, recebem um telefonema, pelo qual são convidados a se apresentarem à Prefeitura de Uberlândia com a documentação pessoal para recolherem o prêmio. Portanto, nenhum dado deve ser antecipado por telefone.
Como concorrer
Para participar do “Nota Certa”, o usuário de serviços, pessoa física, deve preencher seu cadastro denominado “credenciamento” no site http://udigital.uberlandia.mg.gov.br/nfse/. A partir de então, a cada NFS-e exigida de prestadores de serviço estabelecidos em Uberlândia, um bilhete é automaticamente gerado pelo Portal da Prefeitura. O tomador de serviços é identificado por meio do seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em nota fiscal válida e não cancelada.
A apuração dos contemplados é feita de forma eletrônica e tem por base os números dos bilhetes sorteados do primeiro ao quinto prêmio da extração da Loteria Federal. O resultado do sorteio é sempre divulgado por meio da internet, no Portal da Prefeitura de Uberlândia e no Diário Oficial do Município (DOM).
Todo mês são realizados sorteios, com prêmios que variam de R$ 500 a R$ 10 mil. Há ainda os cinco prêmios de final de ano, que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil. O próximo sorteio é referente ao mês de março e o resultado deve ser divulgado até 29 de abril.
Confira o cronograma dos próximos sorteios:
| Nº do Sorteio | Período de apuração (referência da NFS-e) | Data da geração dos bilhetes | Data do sorteio pela Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados | Data limite para publicação dos resultados dos sorteios |
| 4º | Março/2022 | 20/04/2022 | 23/04/2022 | 29/04/2022 |
| 5º | Abril/2022 | 18/05/2022 | 21/05/2022 | 30/05/2022 |
| 6º | Maio/2022 | 15/06/2022 | 18/06/2022 | 27/06/2022 |
| 7º | Junho/2022 | 20/07/2022 | 23/07/2022 | 29/07/2022 |
| 8º | Julho/2022 | 17/08/2022 | 20/08/2022 | 29/08/2022 |
| 9º | Agosto/2022 | 14/09/2022 | 17/09/2022 | 26/09/2022 |
| 10º | Setembro/2022 | 19/10/2022 | 22/10/2022 | 31/10/2022 |
| 11º | Outubro/2022 | 16/11/2022 | 19/11/2022 | 28/11/2022 |
| 12º | Novembro/2022 | 14/12/2022 | 17/12/2022 | 23/12/2022 |
| Sorteio especial | De 01/01/2022 até 30/11/202 | 21/12/2022 | 24/12/2022 | 30/12/2022 |
Confira aqui o resultado do sorteio relativo às notas emitidas em fevereiro
Fonte: SECOM
Publicado em: 29/03/22
