A Prefeitura de Uberlândia promoveu, nesta terça-feira (28), a audiência pública digital que detalha a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 e do Plano Plurianual (PPA) que vai reger as diretrizes da administração municipal até 2025. O evento aconteceu de forma remota, pela internet, com acesso livre pelas redes sociais da Prefeitura.
Tais planejamentos são regulamentados de forma complementar à Constituição Federal por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após a apresentação, os projetos devem ser encaminhados e protocolados na Câmara Municipal para votação até o dia 30 deste mês.
Lei Orçamentária Anual
A LOA mensura os projetos e atividades do programa de governo e toma como base o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definida em maio deste ano, e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixa os gastos do município para o exercício do ano seguinte. Tanto a LDO quanto a LOA devem ser elaboradas anualmente.
As projeções elencadas no projeto da LOA 2022 apontam que há, para o próximo ano, uma estimativa de arrecadação de mais de R$ 4 bilhões. Destes, R$1,8 bilhão se remete às receitas próprias, que são tributos como ICMS, ISSQN, IPVA, ITBI, IPTU, FPM, IRRF, entre outros. Outro R$ 1,4 bilhão se refere às receitas vinculadas (Fundeb, Saúde, operações de crédito, entre outras) e mais R$ 805 milhões são relativos às receitas da administração indireta (Dmae, Futel, Ipremu, Ferub, dentre outros).
Plano Plurianual
O PPA é o instrumento que, aprovado, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para os quatro anos seguintes. É por meio dele que se prevê a criação de programas e passa a vigorar a partir do segundo ano da gestão, no caso, reeleita com execução até o primeiro ano do mandato subsequente.
Durante a apresentação do PPA 2022/2025, foram demonstrados os eixos estratégicos da gestão, bem como as prioridades para o próximo ano. No topo da lista de prioridades estão Saúde, com ações como a ampliação da Atenção Primária, construção e reforma de unidades de saúde, combate ao Covid-19, entre outras coisas.
Outro destaque é a área da Educação, que define ações para recuperar o tempo de aprendizagem perdido devido à pandemia da covid-19 e a elaboração de projetos de apoio pedagógico visando a superação das consequências da crise sanitária.
Na sequência estão Desenvolvimento Social; Trânsito e Transporte; Desenvolvimento Econômico; Administração; Cidade Tecnológica e Sustentável e Saneamento.
Confira abaixo o orçamento previsto por órgão da administração direta e indireta
Administração Direta
Administração Indireta
TOTAL: R$ 4.061.516.000,00
Assista à audiência pública no canal do Youtube da Prefeitura de Uberlândia pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=bEPvGRrDXNk
Fonte: SECOM
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