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PROJETO DE LEI Nº 11/91


Relator do Projeto de Lei nº 11, que trata da Reforma Agrária, apresentando substitutivo Projeto de Lei nº 11-F, que foi apreciado e aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Projeto aprovado e transformado na Lei nº 8.629/93 de 25/02/93


Publicado em: 27/04/20
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