Investimentos em gestão moderna e eficiente de recursos públicos ao longo dos últimos anos
A Prefeitura de Uberlândia, sob a administração do prefeito Odelmo Leão, tem adotado uma gestão moderna e eficiente dos recursos públicos. Desde 2017, diversas políticas públicas foram desenvolvidas para manter a boa saúde financeira do Município e criar condições de melhorias para a cidade, resgatando, assim, a confiança da população e investidores. Todo esse trabalho foi preponderante para que os compromissos com servidores, credores e com a qualidade da prestação de serviços fossem cumpridos mesmo com a chegada da pandemia do novo coronavírus, que, desde março deste ano, traz grandes desafios em todos os setores do país.
Para se ter uma ideia, nestes quatros anos, a gestão municipal conseguiu manter os investimentos em saúde e educação bem acima dos limites mínimos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que são de 15% e 25% respectivamente. Só em 2019, 30,31% das receitas correntes líquidas fora, para o setor de educação e 31,96% para a saúde. Balanço parcial de 2020 mostra que, de janeiro a agosto deste ano, a Saúde recebeu 26,39% dos recursos orçamentários e a Educação obteve 23,91%.
Paralelamente a isso, os gastos com a folha de pagamento da Prefeitura que, em 2017, representavam 47,96% da receita corrente líquida municipal, passaram para 41,26% no ano passado. Até agosto de 2020, o setor correspondeu a 33,42% da receita. O teto definido pela LRF para a folha de pagamento é de 60%.
Mais perto da população
No final de novembro, foi anunciada a injeção de R$ 193 milhões para dezembro na economia da cidade por meio do cumprimento das obrigações salariais comuns aos mais de 14 mil servidores, além da antecipação das férias para os profissionais da Educação e a equiparação salarial de funcionários da Saúde transferidos para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) nos últimos anos, com cálculo retroativo ao mês de agosto. A decisão resultou do esforço conjunto entre as secretarias municipais de Governo e Comunicação, Finanças e Administração.
Um balanço apresentado pela Secretaria Municipal de Finanças no início do mês aponta que mais de R$ 10 milhões foram resgatados para os cofres públicos após a implementação do Programa de Recuperação Fiscal (Refim). Com a iniciativa, pessoas que tinham dívidas com o Município vencidas até dezembro de 2018 puderam renegociar os valores a partir de janeiro de 2019, obtendo desconto em juros e multas. Até 7 dezembro deste ano, quase 10 mil acordos foram firmados. O Refim permanece aberto até 31 de dezembro, com possibilidade de negociações pelo Portal da Prefeitura e por agendamento do atendimento presencial.
No início da segunda quinzena de dezembro, o prefeito Odelmo Leão assinou um decreto autorizando que facilita, por parte da Prefeitura, o pagamento a credores de precatórios. Quem possui o título judiciário deve manifestar interesse em negociar com o Município por meio do portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na internet. O prazo para se inscrever vai até 31 de dezembro e permite que o credor deixe a fila de espera do tribunal e antecipe o recebimento do dinheiro.
Confira a seguir outras ações que têm otimizado a relação entre contribuintes e Prefeitura
– Para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o contribuinte pode fazer o cadastro on-line por meio da ferramenta Udigit@l, disponibilizada pelo Portal da Prefeitura (saiba mais aqui)
– Possibilidade de solicitação remota de diversos outros serviços:
- Dívida Ativa: [email protected]
- Emissão do ITBI: [email protected]
- Cadastro imobiliário: [email protected]
- Cadastro Mobiliário: [email protected]
- Atendimento Geral: [email protected]
- Nota Fiscal Avulsa: [email protected]
- ISS da Construção Civil:[email protected]
- Plantão fiscal: [email protected]
– Na hora pagar as guias da Prefeitura de Uberlândia, o contribuinte conta com uma facilidade extra: além dos canais tradicionais de atendimento, é possível quitar tarifas e tributos com cartões de qualquer instituição financeira. O Município aderiu ao serviço de recebimento de valores em Terminal de Autoatendimento (TA) Multibanco do Banco do Brasil (Confira aqui)
Fonte: SECOM
Publicado em: 30/12/20
