Odelmo Leão

O projeto de lei de autoria do prefeito Odelmo Leão que institui a Secretaria Municipal Antidrogas e de Defesa Social (SMADS), foi aprovado no dia 15 de fevereiro pela Câmara de Vereadores. O objetivo da nova secretaria é consolidar a política municipal antidrogas por meio da elaboração e execução do Plano Diretor Antidrogas e de Defesa Social. Agora o projeto de criação da SMADS volta para o Executivo para ser sancionado pelo prefeito. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

De acordo com o prefeito Odelmo Leão, o intuito de criar a Secretaria é concentrar os diversos esforços já empenhados pela atual administração no combate às drogas. “A nova pasta irá, inclusive, assumir todos os compromissos firmados pela Superintendência de Defesa Social, concentrando todas atividades do Município que visem diminuir os índices de criminalidade e fortalecer a cidadania e a qualidade de vida da população”, explicou o prefeito.

Para implantação da Secretaria Municipal Antidrogas, o Município contará com o apoio técnico da Secretaria Municipal Antidrogas (SAM) de Curitiba. O prefeito Odelmo Leão recebeu em seu gabinete, no ano passado, o secretário Antidrogas de Curitiba, Hamilton Klein, que apresentou os programas de prevenção realizados na capital paranaense e entregou uma proposta de convênio para cooperação técnica.

Entre as principais atribuições da nova secretaria está a articulação e a promoção de ações integradas com órgãos públicos do sistema de segurança pública e instituições da sociedade civil nas temáticas de prevenção ao uso indevido de drogas, de atenção e reinserção de usuários e dependentes químicos, além da formação de uma rede de colaboração social em busca da redução do tráfico de drogas. Também será de responsabilidade da Secretaria promover cursos e palestras para capacitar líderes multiplicadores de informações.

É também competência da SMADS fazer levantamentos, monitorar, consolidar e analisar os dados estatísticos provenientes dos órgãos integrados com a Defesa Social, incentivar os debates em âmbito institucional para obter referência básica para eventual reorientação das políticas municipais Antidrogas e de Defesa Social, garantir a proteção e a defesa do patrimônio público municipal através de ações previstas em planejamento específico, planejar e desenvolver ações com órgãos da Administração Municipal, Estadual, Federal e entidades não governamentais, articulando estratégias voltadas nas políticas de educação, assistência social, saúde e segurança pública relacionada às drogas, reunindo as competências dos colaboradores para o desenvolvimento de projetos de prevenção.